0705625-80.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.989,90

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONIDAS MARTINS MAGALHAES NETO

CPF 889.***.***-91

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS JOSE MEDEIROS DANTAS

OAB/RN 19735•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/03/2026, 13:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0705625-80.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime a recorrida para, querendo, no prazo de dez dias, apre

24/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2026, 08:36

Recebidos os autos

19/02/2026, 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2026, 09:20

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MATEUS JOSÉ MEDEIROS DANTAS (OAB 19735/RN) - Processo 0705625-80.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMANTE: B1Leônidas Martins Magalhães NetoB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utili

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 08:31

Recebidos os autos

29/01/2026, 15:17

Documentos

Interlocutória

•20/08/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:21

Ata de Audiência (Outras)

•06/10/2025, 10:41

Interlocutória

•08/10/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 08:03

Ata de Audiência (Outras)

•20/10/2025, 10:40

CARIMBO

•01/12/2025, 16:39

Interlocutória

•29/01/2026, 15:17

Interlocutória

•19/02/2026, 09:20