0701193-13.2025.8.01.0007

Procedimento do Juizado Especial CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.742,46

Orgao julgador

Vara Unica de Xapuri

Partes do Processo

RAIMUNDO AMARO COUTINHO

CPF 674.***.***-15

Autor

MARCELA FERREIRA PESSOA

CPF 967.***.***-68

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ 01.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MATHAUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4316•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:11

Homologada a Transação

10/12/2025, 12:11

Decisão

10/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2025, 09:17

Frutífera

20/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2025, 10:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/10/2025, 09:12

Juntada de Aviso de Recebimento

07/10/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 20:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0701193-13.2025.8.01.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Raimundo Amaro CoutinhoB0 - RECLAMADO: B1Marcela Ferreira PessoaB0 - B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - Fica a parte reclamante e seu patrono intimados, através deste ato, para comparecerem à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento virtual, designada para o dia 20/10/2025 às 09:00h. Advertência: N

15/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

12/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:15

Documentos

Interlocutória

•11/09/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:14

Ata de Audiência (Outras)

•20/10/2025, 09:31

CARIMBO

•10/12/2025, 12:11