0704132-64.2025.8.01.0912

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Samoel Martins Evangelista

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

CLAUDENOR FRANCO DA COSTA

CPF 792.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SILVA DAMACENO

OAB/AC 4849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:27

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:27

Transitado em Julgado em "data"

10/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2026, 10:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

08/01/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:10

Transitado em Julgado em "data"

19/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:56

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:56

Transitado em Julgado em "data"

01/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 07:10

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

28/11/2025, 07:00

Desistência

27/11/2025, 09:30

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

27/11/2025, 07:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/11/2025, 00:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•27/11/2025, 09:30