0001060-30.2025.8.01.0001

Restituição de Coisas ApreendidasRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Delitos de Roubo de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE EVILEISO DOS ANJOS SILVA

CPF 848.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA CORDEIRO COSTA PEREIRA

OAB/AC 5510•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 03:35

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1José Evileiso dos Anjos SilvaB0 - Intimação - ADV: PATRICIA CORDEIRO COSTA PEREIRA (OAB 5510/AC) - Processo 0001060-30.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0704212-28.2025.8.01.0912) (processo principal 0704212-28.2025.8.01.0912) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo Majorado - Diante do exposto, determino a restituição da motocicleta Honda CG 150 SPORT, placa NAB3E79 ao requerente José Evileiso dos Anjos Silva, desde que não haja qualquer outro impedimento a obstar a devolução, a ex

15/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:24

Expedida/Certificada

12/09/2025, 09:22

Recebidos os autos

12/09/2025, 07:34

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

12/09/2025, 07:34

Conclusos para decisão

10/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:39

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:39

Apensado ao processo

02/09/2025, 12:36

Distribuído por dependência

02/09/2025, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:39

Interlocutória

•12/09/2025, 07:34