Voltar para busca
0704774-41.2025.8.01.0070
Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 84.600,00
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
TEREZINHA SOUZA DE CASTRO
CPF 412.***.***-15
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA
OAB/AC 2418•Representa: ATIVO
ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO
OAB/AC 2884•Representa: ATIVO
CELSO ARAÚJO RODRIGUES
OAB/AC 26541•Representa: ATIVO
PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO
EDSON RIGAUD VIANA NETO
OAB/AC 3597•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2026, 07:00Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2026, 11:00Expedição de Certidão.
24/03/2026, 09:05Ato ordinatório
24/03/2026, 09:04Expedição de Certidão.
24/03/2026, 09:01Ato ordinatório
24/03/2026, 09:00Juntada de Petição de Apelação
23/03/2026, 13:15Expedição de Certidão.
10/03/2026, 00:44Expedição de Certidão.
10/03/2026, 00:39Expedição de Certidão.
27/02/2026, 09:53Expedição de Certidão.
27/02/2026, 09:53Expedição de Certidão.
27/02/2026, 09:53Julgado improcedente o pedido
26/02/2026, 18:48Conclusos para julgamento
18/12/2025, 10:53Juntada de Petição de Réplica
12/12/2025, 12:18Documentos
Interlocutória
•16/07/2025, 08:02
Interlocutória
•29/07/2025, 11:55
Interlocutória
•28/08/2025, 11:41
Despacho
•04/09/2025, 17:33
Interlocutória
•02/10/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•11/11/2025, 07:24
CARIMBO
•26/02/2026, 18:48
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 09:00
Ato Ordinatório
•24/03/2026, 09:04