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0803505-03.2016.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2016
Valor da Causa
R$ 5.672,66
Orgao julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO BRANCO
CNPJ 04.***.***.0001-22
TANIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
CPF 339.***.***-72
Advogados / Representantes
WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA
OAB/AC 3271•Representa: ATIVO
ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA
OAB/CE 23828•Representa: PASSIVO
CELSO ARAÚJO RODRIGUES
OAB/AC 26541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 14:12Ato ordinatório
27/03/2026, 14:09Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/03/2026, 13:57Expedição de Certidão.
27/03/2026, 13:56Expedição de Certidão.
30/09/2025, 08:40Expedição de Certidão.
23/09/2025, 05:42Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
16/09/2025, 07:42Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803505-03.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Tania Maria Lima de OliveiraB0 - O credor informou, à p. 126, que a executada apresentou proposta de acordo para o cumprimento do pagamento das parcelas, referente ao processo de parcelamento n° 6076/2024 e n° 6075/2024, e requereu o sobrestamento desta execução. Para garantir a adequada instrução do feito e evitar su
15/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
12/09/2025, 11:50Expedição de Certidão.
12/09/2025, 10:47Recebidos os autos
03/09/2025, 09:14Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2025, 09:14Expedição de Certidão.
04/07/2025, 05:10Conclusos para despacho
03/07/2025, 13:45Juntada de Petição de Petição inicial
03/07/2025, 12:04Documentos
Despacho
•15/05/2017, 09:46
Ato Ordinatório
•07/07/2017, 14:28
Despacho
•27/02/2018, 10:02
Despacho
•02/03/2018, 08:30
Interlocutória
•30/04/2019, 07:57
Ato Ordinatório
•13/12/2021, 10:24
Interlocutória
•01/08/2022, 14:58
Despacho
•12/12/2023, 09:41
Despacho
•05/03/2024, 08:49
Interlocutória
•27/05/2024, 10:07
Interlocutória
•28/08/2024, 09:46
Interlocutória
•18/12/2024, 15:24
Ato Ordinatório
•23/06/2025, 08:27
Interlocutória
•03/09/2025, 09:14
Ato Ordinatório
•27/03/2026, 14:09