0701338-10.2013.8.01.0001

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 133.638,94

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

CLEIBER DOS SANTOS AMARAL

CPF 045.***.***-34

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

RAPHAEL GOMES AMARAL

CPF 884.***.***-34

TERCEIRO

WALTER CLAY CARNEIRO AMARAL

CPF 433.***.***-20

TERCEIRO

ROSINEIDE GOMES DE SOUZA

CPF 118.***.***-49

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WHELITON SOUZA DA SILVA

OAB/AC 3804•Representa: ATIVO

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - HER Intimação - ADV: WHELITON SOUZA DA SILVA (OAB 3804/AC), ADV: WHELITON SOUZA DA SILVA (OAB 3804/AC), ADV: WHELITON SOUZA DA SILVA (OAB 3804/AC), ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: WHELITON SOUZA DA SILVA (OAB 3804/AC), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF) - Processo 0701338-10.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito -

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:24

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERIDO: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB Intimação - ADV: WHELITON SOUZA DA SILVA (OAB 3804/AC), ADV: WHELITON SOUZA DA SILVA (OAB 3804/AC), ADV: WHELITON SOUZA DA SILVA (OAB 3804/AC), ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: WHELITON SOUZA DA SILVA (OAB 3804/AC), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF) - Processo 0701338-10.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:16

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:15

Documentos

Interlocutória

•19/02/2013, 08:54

Interlocutória

•08/03/2013, 11:25