0712558-82.2025.8.01.0001

Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 72.990,85

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MARTA FARIAS DA SILVA

CPF 751.***.***-87

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL LEAL NETO

OAB/CE 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mero expediente

04/05/2026, 15:11

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: B1Marta Farias da SilvaB0 - EMBARGADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Certifico, em cumprimento ao disposto no item C.3, do Prov. COGER n.º 16/2016, Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo a parte embargante para manifestar-se, no p Intimação - ADV: MIGUEL LEAL NETO (OAB 24160/CE) - Processo 0712558-82.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0702464-12.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução -

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 13:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Marta Farias da SilvaB0 - EMBARGADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Nesses termos, alinhada aos mais recentes posicionamentos jurisprudenciais, concedo à embargante a gratuidade judiciária, ao passo que dispenso a prévia comprovação de garantia da dívida e, em caráter excepcional, Intimação - ADV: MIGUEL LEAL NETO (OAB 24160/CE) - Processo 0712558-82.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0702464-12.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - recebo os embar

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:11

Apensado ao processo

09/03/2026, 11:03

Outras Decisões

16/01/2026, 17:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 13:42

Interlocutória

•16/01/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:09

Despacho

•04/05/2026, 15:11