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0715950-40.2019.8.01.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2019
Valor da Causa
R$ 84.241,64
Orgao julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A
CNPJ 33.***.***.0067-55
Advogados / Representantes
JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA
OAB/AC 1751•Representa: ATIVO
MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
OAB/RJ 146276•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mero expediente
27/03/2026, 13:08Conclusos para despacho
13/02/2026, 11:02Juntada de Petição de Petição inicial
28/10/2025, 03:33Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA (OAB 146276/RJ) - Processo 0715950-40.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Empresa Brasileira de Telecomunicações S/AB0 - Por força do efeito suspensivo atribuído aos Embargos à Execução opostos nos autos nº 0704952-08.2022.8.01.0001, nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, até o julgamento daquele processo. A fim de evitar excesso de prazo e, p
15/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
12/09/2025, 13:31Expedição de Certidão.
11/09/2025, 09:42Outras Decisões
09/09/2025, 09:04Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:28Conclusos para despacho
21/07/2025, 11:26Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 13:30Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023, 07:46Expedida/Certificada
06/10/2023, 12:01Expedição de Certidão.
05/10/2023, 14:32Apensado ao processo
05/10/2023, 13:14Documentos
Despacho
•18/12/2019, 18:05
Ato Ordinatório
•19/10/2021, 10:51
Despacho
•14/06/2022, 18:55
Ato Ordinatório
•25/09/2022, 18:43
Despacho
•22/02/2023, 09:29
Interlocutória
•23/05/2023, 10:12
Interlocutória
•09/09/2025, 09:04
Despacho
•27/03/2026, 13:08