0001224-29.2024.8.01.0001

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

JOAQUIM ALVES BANDEIRA NETO

CPF 023.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO

OAB/AC 5474•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 08:48

Expedição de Ofício.

10/10/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 5474/AC) - Processo 0001224-29.2024.8.01.0001 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Joaquim Alves Bandeira NetoB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição da arma de fogo, condicionando-se a entrega à comprovação de identidade do requerente e à lavratura do termo de recebimento nos autos. Independente de trânsito, efetue as comunicações necessárias e proceda-se às baixas.

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2025, 09:46

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 09:22

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 09:08

Expedição de Alvará.

06/10/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 13:58

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 13:57

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 07:55

Interlocutória

•11/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:20

Ata de Audiência (Outras)

•23/04/2024, 19:35

Interlocutória

•29/08/2024, 11:45

CARIMBO

•10/09/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:51

Interlocutória

•19/09/2025, 12:31

Interlocutória

•02/10/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:38