0000442-27.2021.8.01.0001

Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCIS HENRIQUE DA SILVA DANTAS

CPF 000.***.***-56

Reu

ALUIZIO DA SILVA ANDRADE

CPF 699.***.***-34

Reu

DELEGACIA CENTRAL DE FLAGRANTES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LÚCIA MARIA RIBEIRO DE LIMA

OAB/AC 3648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 13:10

Juntada de Outros Documentos

24/09/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LÚCIA MARIA RIBEIRO DE LIMA (OAB 3648/AC) - Processo 0000442-27.2021.8.01.0001 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Aluizio da Silva AndradeB0 e outro - Por tais razões, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALUIZIO DA SILVA ANDRADE, haja vista o cumprimento integral das condições do ANPP, com relação aos fatos narrados nestes autos, com fundamento nos artigos 28-A, § 13, do CPP. Independente de trânsito, efetue as comunicações necessárias e proceda-se às

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:50

Recebidos os autos

17/09/2025, 18:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

17/09/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:43

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LÚCIA MARIA RIBEIRO DE LIMA (OAB 3648/AC) - Processo 0000442-27.2021.8.01.0001 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Francis Henrique da Silva DantasB0 e outro - Por tais razões, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Francis Henrique da Silva Dantas, haja vista o cumprimento integral das condições do ANPP, com relação aos fatos narrados nestes autos, com fundamento nos artigos 28-A, § 13, do CPP. Independente de trânsito, efetue as comunicações necessárias

15/09/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•26/01/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 18:24

Interlocutória

•22/02/2021, 15:48

Despacho

•19/04/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 10:30

Interlocutória

•17/08/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 10:08

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2022, 18:22

CARIMBO

•10/09/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:53

CARIMBO

•17/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 07:50