0800293-95.2021.8.01.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.288,88

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

KATIA CILENE MARQUES DA CUNHA

CPF 360.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE MORAES

OAB/AC 5628•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:56

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:22

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: CARLOS HENRIQUE BRAGA DE MORAES (OAB 5628/AC) - Processo 0800293-95.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Katia Cilene Marques da CunhaB0 - Determino a intimação da parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à petição de pp. 133/140. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão. Pratiquem-se os atos ordinatórios de estilo.

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 13:31

Mero expediente

25/07/2025, 01:09

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:00

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 01:16

Documentos

Despacho

•04/03/2021, 08:54

Interlocutória

•31/07/2021, 11:48

Despacho

•29/08/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:56

Interlocutória

•26/07/2023, 12:35

Despacho

•30/04/2024, 12:03

Despacho

•09/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 08:21

Interlocutória

•11/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:59

Despacho

•25/07/2025, 01:09

Interlocutória

•11/11/2025, 20:26