0705690-17.2021.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 40.651,16

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

TEREZINHA DE MELO MAIA

CPF 138.***.***-87

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

KARINA LEITE BEZERRA

OAB/AC 5589•Representa: ATIVO

RENATA LEÃO TORRES

OAB/AC 3999•Representa: ATIVO

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES

OAB/AC 5000•Representa: ATIVO

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 02:11

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 0705690-17.2021.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - RECLAMANTE: B1Terezinha de Melo MaiaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resoluçã

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:30

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:13

Juntada de Ofício

14/01/2026, 12:10

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:48

Documentos

Interlocutória

•12/09/2021, 22:17

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 12:23

CARIMBO

•17/12/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 08:49

Interlocutória

•17/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:13