0707331-06.2022.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.252,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MONICA SILVINA MAIA NASCIMENTO

CPF 390.***.***-53

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

IASMIN SANTIAGO SALES

OAB/AC 4953•Representa: ATIVO

GABRIELA FERNANDA COSTA MENDES

OAB/AC 4857•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: IASMIN SANTIAGO SALES (OAB 4953/AC), ADV: GABRIELA FERNANDA COSTA MENDES (OAB 4857/AC) - Processo 0707331-06.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1Mônica Silvina Maia NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Conforme já implantado o sistema EPROC no âmbito deste Juizado Especial da Fazenda Pública, indefiro o pedido de cumprimento de sentença nestes autos, nos termos do Provimento COGER nº 10/2025, que estabelece

14/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/11/2025, 15:45

Indeferimento

13/11/2025, 12:04

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:18

Processo Desarquivado

06/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: IASMIN SANTIAGO SALES (OAB 4953/AC) - Processo 0707331-06.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1Mônica Silvina Maia NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Pelo exposto, julgo procedente os pedidos formulados na petição inicial para declarar nulo o contrato temporário nº 011/2013 entabulados entre as partes, determinando ao réu o pagamento do valor de R$ 8.649,14 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais e quatorze ce

15/09/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•26/11/2022, 23:57

Despacho

•10/05/2023, 11:29

Interlocutória

•12/09/2023, 08:09

CARIMBO

•11/09/2025, 21:55

Interlocutória

•13/11/2025, 12:04