0705604-07.2025.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DANIELA LIMA DA COSTA

CPF 008.***.***-69

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

KARISTON DE LIMA PEDRO

OAB/AC 5949•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Daniela Lima da Costa - REQUERIDO: Município de Rio Branco - ATO ORDINATÓRIO: a Secretaria deste Juizado intima o recorrido para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar resposta ao recurso interposto tempestivamente pela Fazenda Pública, a qual está isenta do preparo por força de lei. Intimação - ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC) - Processo 0705604-07.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral -

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 13:22

Ato ordinatório

07/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Daniela Lima da CostaB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - 1. Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo, às pp. 111/114, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei Federal n. 9.099/95. 2. Havendo recurso tempestivo, Intimação - ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC) - Processo 0705604-07.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - recebo-o e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do

14/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:03

Expedida/Certificada

13/04/2026, 14:34

Julgado procedente o pedido

13/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:01

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 17:53

Infrutífera

26/02/2026, 14:58

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Daniela Lima da CostaB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - ATO ORDINATÓRIO (Provimento COGER nº 16/2016, art. 616) Fica designado o dia 25/02/2026, às 08:00h (HORÁRIO LOCAL) para a realização da AUDIÊNCIA UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO nos autos em epígrafe. INTIMAR as partes para comparecerem Intimação - ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC) - Processo 0705604-07.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral -

29/01/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•12/09/2025, 12:02

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2025, 17:12

Interlocutória

•27/01/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 13:31

Ata de Audiência (Outras)

•26/02/2026, 14:58

CARIMBO

•13/04/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 11:18