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5001472-70.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelAuxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 38.488,60
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
AILENA BRAGA SOUSA
CPF 025.***.***-69
FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE
CNPJ 63.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
RIVALDO SOARES DA SILVA JUNIOR
OAB/AC 4567•Representa: ATIVO
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA
OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO
PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
OAB/AC 4422•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2026, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 34
06/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 34
01/04/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ailena Braga SousaRéu:Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fundhacre</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: AILENA BRAGA SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RIVALDO SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB AC004567)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, para: a) condenar a parte ré ao pagamento das parcelas vencidas de auxílio-morad <b>Autos: 5001472-70.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
01/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 18:45Julgado procedente o pedido
31/03/2026, 18:45Conclusos para julgamento
12/03/2026, 23:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/02/2026, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2026, 08:51Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 25
21/01/2026, 02:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/12/2025, 23:59Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/12/2025, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ailena Braga SousaRéu:Fundacao Hospital Estadual do Acre - Fundhacre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO/DECIS /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001472-70.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível
19/12/2025, 00:00Decisão interlocutória de Mérito
18/12/2025, 12:14Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/09/2025, 14:21
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2025, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2025, 12:14
SENTENÇA
•31/03/2026, 18:45