5001473-55.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANANIAS ASSUNCAO MONTEIRO

CPF 611.***.***-20

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MARQUES CORDEIRO

OAB/SP 238475•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

03/02/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

28/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2025, 11:28

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/12/2025, 11:28

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/11/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 10:19

Juntada de Petição

10/11/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2025, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/10/2025

20/10/2025, 10:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•24/09/2025, 10:49

TipoProcessoDocumento#14

•18/12/2025, 11:28