5001512-52.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelPerda de EficáciaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.825,36

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO COELHO LEITAO

CPF 188.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC 6776•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

13/03/2026, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 30

23/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Carlos Alberto Coelho LeitaoRéu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECIS&Atilde /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001512-52.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 08:30

Despacho

20/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

13/12/2025, 08:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 6

12/12/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

26/11/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 08:30