5001567-03.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.180,78

Orgao julgador

Gab 01 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO PAIVA DA SILVA

CPF 022.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIRA DE LIMA SOUSA

OAB/CE 50852•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

29/04/2026, 08:48

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G1TR90119

31/03/2026, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 10:26

Decisão interlocutória

06/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:01

Juntada de certidão

06/03/2026, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/03/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

19/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Raimundo Nonato Paiva da SilvaRéu:Banco Pan S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDO NONATO PAIVA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANIRA DE LIMA SOUSA (OAB CE050852)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>POSTO ISSO, com fulcro nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95, julgo improcedentes os pedidos constantes da exordial. Julgo resolvido o proc <b>Autos: 5001567-03.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:56

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 10:26