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5001562-78.2025.8.01.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
JORDAN MAGNO AZIZ DE ARAUJO
CPF 527.***.***-91
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2026, 07:30Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
19/02/2026, 07:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/02/2026, 08:51Expedição de Alvará
12/02/2026, 13:48Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
11/02/2026, 11:35Juntada de peças digitalizadas
04/02/2026, 07:41Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/01/2026, 15:45Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/01/2026, 15:43Juntada de Petição
29/01/2026, 10:39Baixa Definitiva
28/01/2026, 08:31Transitado em Julgado - Data: 27/01/2026
28/01/2026, 08:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 28
28/01/2026, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026
22/12/2025, 08:30Intimado em Secretaria
10/12/2025, 09:00Juntada de peças digitalizadas
10/12/2025, 08:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2025, 11:27
ATO ORDINATÓRIO
•01/10/2025, 17:37
SENTENÇA
•05/12/2025, 10:49