5001588-76.2025.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

PAMELA DE ALENCAR MACARIO

CPF 003.***.***-17

Autor

BRYAN LORENZO DE ALENCAR MELLO

CPF 082.***.***-06

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313•Representa: ATIVO

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO

OAB/AC 6667•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

16/04/2026, 01:01

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição

31/03/2026, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2026, 00:05

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

16/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5001588-76.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo pericial (evento 41), no prazo de 15 (q

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 09:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

13/03/2026, 09:16

Juntada de Petição

13/03/2026, 05:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 09/03/2026 16:31:58)

09/03/2026, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

25/02/2026, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:23