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0705842-26.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 14.600,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
CLAUDIA ALVES SIMOURA SOARES
CPF 700.***.***-72
CREDCON CONSORCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
CNPJ 46.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA
OAB/PE 36122•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/01/2026, 13:40Transitado em Julgado em 08/01/2026
08/01/2026, 13:38Publicado ato_publicado em 03/12/2025.
03/12/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 40715ES) - Processo 0705842-26.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Claudia Alves Simoura SoaresB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
03/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
02/12/2025, 07:55Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/11/2025, 15:14Decisão
28/11/2025, 15:14Conclusos para julgamento
24/11/2025, 17:53Infrutífera
14/10/2025, 14:17Expedição de Certidão.
23/09/2025, 06:40Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 40715ES) - Processo 0705842-26.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Claudia Alves Simoura SoaresB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 14/10/2025 às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento p
17/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
16/09/2025, 10:12Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2025, 10:08Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB 40715ES) - Processo 0705842-26.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1Claudia Alves Simoura SoaresB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe para o dia 14/10/2025 às 08:30h (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento p
16/09/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•27/08/2025, 19:01
Ato Ordinatório
•10/09/2025, 09:03
Ata de Audiência (Outras)
•14/10/2025, 14:17
CARIMBO
•28/11/2025, 15:14