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0701703-08.2025.8.01.0013
Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 27.427,00
Orgao julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
FRANCILENE OLIVEIRA ARAUJO
CPF 006.***.***-40
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 17/04/2026.
17/04/2026, 07:09Juntada de Certidão
17/04/2026, 06:43Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francilene Oliveira AraújoB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701703-08.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, na forma da proposta de pp. 163/169 e aceita à p. 192, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
17/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
16/04/2026, 08:08Expedição de Certidão.
16/04/2026, 07:33Expedição de Mandado.
16/04/2026, 07:32Homologada a Transação
13/04/2026, 12:12Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2026, 04:29Juntada de Certidão
06/04/2026, 09:35Conclusos para julgamento
06/04/2026, 09:33Juntada de Certidão
06/04/2026, 09:33Publicado ato_publicado em 06/04/2026.
06/04/2026, 08:05Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Francilene Oliveira AraújoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 163/189, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) d Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701703-08.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -
02/04/2026, 00:00Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 14:17Expedida/Certificada
01/04/2026, 07:20Documentos
Interlocutória
•12/09/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 00:42
Ato Ordinatório
•18/03/2026, 08:02
Ato Ordinatório
•01/04/2026, 01:41
CARIMBO
•13/04/2026, 12:12