0701694-46.2025.8.01.0013

Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA ANTONIA SILVA MUNIZ

CPF 063.***.***-39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/AC 4586•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 11:33

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Maria Antonia Silva Muniz - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701694-46.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO as preliminares arguidas pelo INSS e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial por MARIA ANTÔNIA SILVA MUNIZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, resolvendo o mérito da demanda.

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:27

Expedição de Mandado.

20/04/2026, 07:27

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:09

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Antonia Silva MunizB0 - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias especificar provas que pretendem produzir, justificando pertinência e adequação, sob pena de preclusão ou quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC), no prazo de 10 (dez) dias. Havendo o interesse na produção de provas, deverão as parte Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701694-46.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade -

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:28

Mero expediente

12/12/2025, 10:25

Documentos

Interlocutória

•12/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 07:48

Despacho

•12/12/2025, 10:25

CARIMBO

•15/04/2026, 10:24