0714759-47.2025.8.01.0001

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 008.***.***-64

Autor

BENEDITA DE LIMA

CPF 690.***.***-06

Autor

IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-63

Reu

MARIA FRANCISCA DE SOUSA ABREU

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091•Representa: PASSIVO

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2026, 09:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 22:16

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Fernando de Oliveira SantosB0 - B1Benedita de LimaB0 - RÉU: B1IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: LUIS HENRIQUE CORREA ROLIM (OAB 3692/RO), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0714759-47.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0709660-96.2025.8.01.0001) - Usucapião - Usucapião Ordinária -

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 16:30

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

09/03/2026, 20:45

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Fernando de Oliveira SantosB0 - B1Benedita de LimaB0 - RÉU: B1IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAB0 - INTRSDO: B1Procuradoria da União no Estado do AcreB0 - B1Estado do AcreB0 - B1Município de Rio BrancoB0 - CONFINANTE: B1MARIA ANTÔNIA DE S Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0714759-47.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0709660-96.2025.8.01.0001) - Usucapião - Usucapião Ordinária -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 00:28

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:58

Documentos

Interlocutória

•09/09/2025, 13:30

Interlocutória

•13/10/2025, 17:34

CARIMBO

•19/12/2025, 17:45