0712677-43.2025.8.01.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA

CNPJ 57.***.***.0001-31

Autor

COPY SUPPLY COMERCIAL LTDA

CNPJ 57.***.***.0003-01

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI

OAB/SP 326538•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: B1Copy Supply Comercial LtdaB0 - B1Copy Supply Comercial LtdaB0 - IMPETRADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outro - Certifico, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguinte ato ordinatório: INTIMO a par Intimação - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP), ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP) - Processo 0712677-43.2025.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

01/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2025, 11:08

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Copy Supply Comercial LtdaB0 - B1Copy Supply Comercial LtdaB0 - 3. Portanto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. 4. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Intimação - ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP), ADV: RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI (OAB 326538/SP) - Processo 0712677-43.2025.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:49

Recebidos os autos

29/10/2025, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria

29/10/2025, 17:49

Realizado cálculo de custas

29/10/2025, 17:48

Realizado cálculo de custas

29/10/2025, 17:48

Documentos

Interlocutória

•14/09/2025, 15:38

CARIMBO

•29/10/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:51