5001339-28.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 26.900,76

Orgao julgador

Gab 02 - 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Autor

ADRIANA SALOMAO SILVA

CPF 629.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: ATIVO

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: ATIVO

FÁBIO SALOMÃO SILVA

OAB/AC 3030•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

06/05/2026, 01:02

Juntada de Petição

04/05/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/04/2026, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/04/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

20/04/2026, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

17/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Adriana Salomao SilvaRéu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO</st /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5001339-28.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 10:20

Determinada a intimação

16/04/2026, 10:20

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:37

Juntada de Petição

15/04/2026, 00:52

Juntada de Petição

15/04/2026, 00:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/04/2026, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2025, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 09:33

SENTENÇA

•27/03/2026, 12:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/03/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:20