0702034-94.2023.8.01.0001

Cumprimento de sentençaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 130.156,20

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ANAIDE NASCIMENTO DE LIMA

CPF 308.***.***-49

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA

OAB/AC 6034•Representa: ATIVO

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB/AC 4526•Representa: ATIVO

RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA

OAB/AC 6153•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0702034-94.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Pecúnia - CREDORA: B1Anaide Nascimento de LimaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Verifico que a sentença transitada em julgado condenou o réu à restituição das custas processuais adiantadas pela parte autora, além do pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §§ 2º, 3º e 4º, II, do Código de Processo Civil. Contudo, ao proferir a decisão de pp.

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 19:05

Outras Decisões

28/01/2026, 07:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC), ADV: RAQUEL DE MELO FREIRE GOUVEIA (OAB 6153/AC), ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC) - Processo 0702034-94.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Pecúnia - CREDORA: B1Anaide Nascimento de LimaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - A parte autora requereu cumprimento de sentença (pp. 305/308), apresentando o valor total de R$ 230.761,39 (duzentos e trinta mil setecentos e sessenta e um reais e trinta e nove ce

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:22

Expedição de precatório/rpv

15/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2025, 03:48

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 08:27

Despacho

•03/04/2023, 10:59

Despacho

•17/04/2023, 05:35

Despacho

•27/07/2023, 11:45

CARIMBO

•07/11/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:37

Despacho

•12/03/2024, 19:48

Despacho

•17/06/2024, 09:25

Despacho

•23/04/2025, 07:20

Despacho

•10/07/2025, 08:28

Interlocutória

•15/09/2025, 14:00

Interlocutória

•28/01/2026, 07:46