0802590-12.2020.8.01.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 12.493,81

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

JURCLEIDE DIAS MARTINS

CPF 138.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597•Representa: ATIVO

ANTONIO BATISTA DE SOUSA

OAB/AC 409•Representa: PASSIVO

JORGE DE ALENCAR FADUL JUNIOR

OAB/AC 5378•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JORGE DE ALENCAR FADÚL JÚNIOR (OAB 5378/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC) - Processo 0802590-12.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jurcleide Dias MartinsB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CP

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:50

Somente Publicar

18/03/2026, 16:48

Juntada de Outros Documentos

18/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/01/2026, 23:38

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 21:24

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:49

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ANTÔNIO BATISTA DE SOUSA (OAB 409/AC) - Processo 0802590-12.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jurcleide Dias MartinsB0 - ato ordinatório: intimo o Senhor Jurcleide Dias Martins, através do seu Patrono em cumprimento à determinação do(a) Juiz Bruno Bicudo Gonçalves, referente aos autos em epígrafe, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) de que a quantia

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•14/01/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:44

Interlocutória

•25/08/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 10:39

Despacho

•04/10/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 09:33

Despacho

•17/05/2022, 11:24

Interlocutória

•19/09/2022, 14:11

Despacho

•20/09/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 08:09

Interlocutória

•25/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 19:45

Despacho

•16/05/2024, 12:16

Interlocutória

•10/07/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:44