0712716-26.2014.8.01.0001

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 24.228,65

Orgao julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Autor

CASA PLANA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-36

Reu

MARGARENE DAMASCENO DE SOUZA

CPF 340.***.***-72

Reu

RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE SOUZA

CPF 307.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271•Representa: ATIVO

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546•Representa: ATIVO

ROBERTO SORIANO DA SILVA

OAB/AC 4281•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:56

Mero expediente

01/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTO SORIANO DA SILVA (OAB 4281/AC) - Processo 0712716-26.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDOR: B1CASA PLANA CONSTRUTORA LTDAB0 - B1Margarene Damasceno de SouzaB0 - B1Raimundo Nonato Bezerra de SouzaB0 - Cuidam os autos de execução fiscal movida pelo Município de Rio Branco, tendo por objeto a cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, no valor de R$ 24.228,65 (vinte e quatro mil, duzentos e vinte e oitos reais e sessenta e cinco centavo

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:00

Enviar para publicação

15/09/2025, 07:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•25/11/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•28/05/2015, 11:23

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 11:02

Interlocutória

•16/11/2015, 07:57

Despacho

•22/03/2016, 14:24

Despacho

•19/05/2016, 09:17

Despacho

•24/02/2017, 09:41

Interlocutória

•07/08/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 15:00

Despacho

•22/07/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 12:52

Despacho

•17/01/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 07:43