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0704969-60.2024.8.01.0070
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
QUELIANE FERREIRA DA SILVA
CPF 944.***.***-97
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
OAB/AC 2493•Representa: ATIVO
ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO RIBEIRO
OAB/AC 2884•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 11:05Expedição de Certidão.
09/12/2025, 14:03Expedição de Certidão.
09/12/2025, 14:03Indeferida a petição inicial
04/12/2025, 17:23Conclusos para julgamento
01/12/2025, 10:40Expedição de Certidão.
28/11/2025, 13:46Expedição de Certidão.
16/11/2025, 00:47Expedição de Certidão.
05/11/2025, 09:38Ato ordinatório
05/11/2025, 08:31Juntada de Petição de Petição inicial
04/11/2025, 05:37Expedição de Certidão.
27/09/2025, 00:39Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0704969-60.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - CREDORA: B1Alexandre da Silva Maia, Assistido Por Sua Genitora Queliane Ferreira da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Evoluir a Classe para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública". Intimar o devedor, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cump
17/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
16/09/2025, 12:57Expedição de Certidão.
16/09/2025, 12:32Documentos
CARIMBO
•16/08/2024, 18:59
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 08:50
Interlocutória
•05/03/2025, 20:25
Ata de Audiência (Outras)
•19/05/2025, 08:58
CARIMBO
•25/07/2025, 11:58
Interlocutória
•15/09/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•05/11/2025, 08:31
CARIMBO
•04/12/2025, 17:23