0702595-08.2023.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 57.221,91

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES BASTOS

CPF 051.***.***-34

Autor

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

CPF 216.***.***-00

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB/AC 4526•Representa: ATIVO

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA

OAB/AC 6034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:18

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 05:04

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 04:59

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 19:19

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:28

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC) - Processo 0702595-08.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - CREDOR: B1Francisco Antonio Rodrigues BastosB0 - B1Espolio de Valdimar Cordeiro de VasconcelosB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - À vista dos documentos de pp. 158-168, 198 e 203 e 205-216, reputo satisfeita a obrigação e declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. Expeça-se alvará de transfe

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 10:20

Paga

13/01/2026, 10:19

Juntada de Outros Documentos

08/01/2026, 09:12

Documentos

Interlocutória

•03/05/2023, 10:30

CARIMBO

•22/08/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:31

Interlocutória

•19/01/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:18

Interlocutória

•15/09/2025, 13:41

CARIMBO

•21/01/2026, 10:06