0009316-27.2017.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 17.473,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MARCIA REGINA SILVA MOREIRA

CPF 663.***.***-72

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO MOREIRA NASCIMENTO

OAB/AC 5709•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO PAULO MOREIRA NASCIMENTO (OAB 5709/AC) - Processo 0009316-27.2017.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - CREDORA: Marcia Regina Silva Moreira - DEVEDOR: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo Estado do Acre em face da decisão de p. 704, que determinou ao ente público a indicação de conta bancária própria para repasse de valores e aquisição direta pelo réu do medicamento objeto deste cumprimento de

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2026, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOÃO PAULO MOREIRA NASCIMENTO (OAB 5709/AC) - Processo 0009316-27.2017.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Padronizado - CREDORA: B1Marcia Regina Silva MoreiraB0 - DEVEDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Considerando os efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embargada para se manifestar, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Vinda a manifestação, façam-me os autos conclusos na fila

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:00

Mero expediente

18/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2026, 13:18

Documentos

Despacho

•31/08/2017, 11:00

Interlocutória

•15/12/2017, 11:13

Agravo

•03/04/2018, 11:56

Agravo

•03/04/2018, 11:56

Agravo

•03/04/2018, 11:56

CARIMBO

•10/08/2018, 10:12

Interlocutória

•14/11/2019, 12:20

Despacho

•08/01/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 17:33

Despacho

•17/04/2020, 12:43

Despacho

•24/07/2020, 15:04

Despacho

•19/08/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 09:03

Despacho

•15/09/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 08:55