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0604781-11.2014.8.01.0070
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2014
Valor da Causa
R$ 43.470,64
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Guadalupe Ochoa de Choy Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Recorrido: Estado do Acre Proc. Estado: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604781-11.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recur Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604781-11.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
14/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Guadalupe Ochoa de Choy Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) Recorrido: Estado do Acre Proc. Estado: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604781-11.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recur Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604781-11.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
14/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maria Guadalupe Ochoa de Choy - Recorrido: Estado do Acre - Advogado: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Proc. Estado: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 8 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0604781-11.2014.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -
29/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/03/2026, 10:07Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/03/2026, 10:07Expedição de Certidão.
05/03/2026, 10:03Juntada de Petição de Petição inicial
04/03/2026, 15:48Expedição de Certidão.
18/02/2026, 01:50Expedição de Certidão.
05/02/2026, 15:00Ato ordinatório
05/02/2026, 13:34Juntada de Petição de Apelação
04/02/2026, 11:15Expedição de Certidão.
30/01/2026, 10:12Expedição de Certidão.
19/01/2026, 19:48Publicado ato_publicado em 13/01/2026.
13/01/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GABRIEL PEIXOTO DOURADO (OAB 28228/CE), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0604781-11.2014.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: B1Maria Guadalupe Ochoa de ChoyB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Ante o exposto, rejeito a impugnação de pp. 349/351 e homologo os cálculos judiciais às pp. 342/343. No mais, cumpra-se conforme determinado a partir
13/01/2026, 00:00Documentos
Despacho
•29/08/2014, 08:58
Ato Ordinatório
•06/10/2014, 14:26
CARIMBO
•17/10/2014, 10:24
Ato Ordinatório
•03/11/2014, 16:16
Interlocutória
•24/11/2014, 09:32
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 14:10
Interlocutória
•15/09/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•23/10/2025, 06:35
Interlocutória
•22/12/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•05/02/2026, 13:34