0703430-35.2025.8.01.0002

Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 60.878,34

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

SANDRO DA SILVA MELO

CPF 217.***.***-68

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS

OAB/AC 5957•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Sandro da Silva MeloB0 - Intimação - ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC) - Processo 0703430-35.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ante o exposto: 1) INDEFIRO, por ora,o pedido de tutela de urgência para suspensão dos descontos e abstenção de negativação. A presente decisão poderá ser reavaliada após a resposta do réu. 2) DEFIRO os benefícios da justiça gratuita (CF, art. 5.º, LXXIV). 3) APLICO ao caso as disposições do CDC, tendo em vista a condição de consu

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:03

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2026, 16:27

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:46

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Sandro da Silva MeloB0 - Visando evitar eventuais alegações de nulidade, Intimação - ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC) - Processo 0703430-35.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - defiro o pedido de dilação de prazo feito pelo exequente. Intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:31

Mero expediente

18/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 04:21

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 04:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Sandro da Silva MeloB0 - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessãoos benefícios da gratuidade da Justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento o beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão Intimação - ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 5957AC) - Processo 0703430-35.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

18/09/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•16/09/2025, 11:58

Despacho

•18/12/2025, 10:12

Interlocutória

•04/02/2026, 16:27