0700680-42.2025.8.01.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.723,55

Orgao julgador

Vara Unica de Plácido de Castro

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Partes do Processo

AURIMAR MOURA DA CUNHA

CPF 435.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DE ACRELANDIA

CNPJ 04.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891•Representa: ATIVO

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC 6776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 08:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:36

Recebidos os autos

29/04/2026, 08:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2026, 08:28

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:48

Juntada de Certidão

28/04/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700680-42.2025.8.01.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - RECLAMANTE: B1Aurimar Moura da CunhaB0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, ter ciência acerca da apelação, fls.176-189 e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo mencionado acima.

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 14:04

Ato ordinatório

06/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700680-42.2025.8.01.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - RECLAMANTE: B1Aurimar Moura da CunhaB0 - Dá a parte por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, ter ciência acerca dos autos, requerendo o que entender de direito.

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 11:40

Documentos

Interlocutória

•16/09/2025, 15:18

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2025, 13:06

CARIMBO

•25/11/2025, 13:45

Despacho

•10/12/2025, 16:27

Interlocutória

•13/03/2026, 17:14