0705890-82.2025.8.01.0070

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

WENDEL JOSE DE FREITAS DIAS

CPF 682.***.***-72

Reu

ANDRESSA BRAGA FERNANDES

CPF 013.***.***-57

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA

OAB/AC 6710•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Distribuído por dependência

10/04/2026, 07:24

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DIONE FREITAS DE LIMA E SILVA (OAB 6710/AC) - Processo 0705890-82.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTOR FATO: B1Wendel Jose de Freitas DiasB0 - VÍTIMA: B1Andressa Braga FernandesB0 - No caso, impende reconhecer que a ausência injustificada da parte ofendida na referida audiência denota desinteresse no prosseguimento do feito, importando em falta de justa causa e renúncia tácita ao direito de representação, nos termos dos enunciados 99 e 117 do Fórum Nacional de Jui

05/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:07

Expedida/Certificada

04/11/2025, 07:50

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

31/10/2025, 19:28

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:32

Mero expediente

02/10/2025, 13:09

Infrutífera

01/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:04

Juntada de Outros Documentos

29/09/2025, 06:57

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 12:36

Despacho

•17/09/2025, 15:32

Ata de Audiência (Outras)

•01/10/2025, 11:29

Despacho

•02/10/2025, 13:09

CARIMBO

•31/10/2025, 19:28