0700611-86.2025.8.01.0015

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.497,38

Orgao julgador

Vara Unica de Mâncio lima

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Partes do Processo

ROSENI PEREIRA DA SILVA DE SOUZA

CPF 308.***.***-72

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA 14470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/05/2026, 12:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/05/2026, 12:50

Expedição de Ofício.

04/05/2026, 12:48

Ato ordinatório

04/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2026, 08:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB 14470/BA) - Processo 0700611-86.2025.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Roseni Pereira da Silva SouzaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item J5/J6) Dá a parte recorrida por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo.

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 09:30

Ato ordinatório

23/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB 14470/BA) - Processo 0700611-86.2025.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RECLAMANTE: B1Roseni Pereira da Silva SouzaB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: Declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RMC) vinculado à parte autora; Determinar à parte ré que cesse imediatamente os descontos mensais referentes ao ref

30/01/2026, 00:00

Documentos

Interlocutória

•17/09/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:59

Despacho

•28/10/2025, 16:36

CARIMBO

•27/01/2026, 09:49