0602846-33.2014.8.01.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2014

Valor da Causa

R$ 26.454,03

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

NEURIZETE CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZA

CPF 443.***.***-68

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO

OAB/AC 949•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO (OAB 949/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC) - Processo 0602846-33.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1NEURIZETE CARDOSO DOS SANTOS DE SOUZAB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Indefiro o pedido de pp. 253-257, devendo a inicial de cumprimento de sentença ser protocolizada em autos apartados, conforme dete

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 11:29

Indeferimento

17/09/2025, 07:04

Processo Desarquivado

21/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:33

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 09:06

Expedida/Certificada

17/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:16

Documentos

Despacho

•23/05/2014, 10:05

Ato Ordinatório

•25/07/2014, 15:04

CARIMBO

•01/09/2014, 10:38

Ato Ordinatório

•24/09/2014, 15:55

Interlocutória

•09/10/2014, 16:24

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:03

CARIMBO

•11/10/2024, 14:41

Interlocutória

•17/09/2025, 07:04