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0714518-73.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 27.435,97
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
EGIDIO CERRA FILHO
CPF 196.***.***-49
CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ 30.***.***.0001-97
Advogados / Representantes
FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS
OAB/PE 29426•Representa: ATIVO
JOSÉ ULISSES DE LIMA JÚNIOR
OAB/PE 29475•Representa: ATIVO
YOUSHIRO YOKOTA NETO
OAB/PE 29667•Representa: ATIVO
FRANCISCO ESTEVÃO A. CAVALCANTI DE SOUZA
OAB/PE 28078•Representa: ATIVO
RAFAEL SALEK RUIZ
OAB/RJ 94228•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp - Apelado: Egídio Cerra Filho - Abra-se vista à Procuradoria de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: RAFAEL SALEK RUIZ (OAB: 94228/RJ) - Francisco Augusto Melo de Freitas (OAB: 29426/PE) - Youshiro Yokota Neto (OAB: 29667/PE) - Francisco Estevão Almeida Cavalcanti de Souza (OAB: 28078/PE) - José Uliss Nº 0714518-73.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
22/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp - Apelado: Egídio Cerra Filho - Despacho Nº 0714518-73.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Apelações interpostas por Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - Capesesp e Egídio Cerra Filho, alegando inconformismo com sentença prolatada pelo Juízo da Sexta Cível da Comarca de Rio Branco-AC (fls. 402/408), que julgou parcialmen
27/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/03/2026, 08:49Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/03/2026, 08:49Ato ordinatório
23/03/2026, 08:49Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2026, 13:15Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2026, 12:46Publicado ato_publicado em 24/02/2026.
24/02/2026, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Egídio Cerra FilhoB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 29.426/PE), ADV: YOUSHIRO YOKOTA NETO (OAB 29667/PE), ADV: JOSÉ ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB 29475/PE), ADV: FRANCISCO ESTEVÃO A. CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 28078/PE) - Processo 0714518-73.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -
24/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
23/02/2026, 08:53Ato ordinatório
23/02/2026, 08:50Juntada de Petição de Apelação
19/02/2026, 14:01Realizado cálculo de custas
02/02/2026, 14:30Publicado ato_publicado em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Egídio Cerra FilhoB0 - RÉU: B1Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde - CapesespB0 - (...) I Intimação - ADV: FRANCISCO AUGUSTO MELO DE FREITAS (OAB 29.426/PE), ADV: YOUSHIRO YOKOTA NETO (OAB 29667/PE), ADV: RAFAEL SALEK RUIZ (OAB 94228/RJ), ADV: JOSÉ ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB 29475/PE), ADV: FRANCISCO ESTEVÃO A. CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 28078/PE) - Processo 0714518-73.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -
28/01/2026, 00:00Documentos
Interlocutória
•17/09/2025, 11:47
Ato Ordinatório
•23/09/2025, 10:39
CARIMBO
•27/01/2026, 11:47