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0701233-76.2022.8.01.0014
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 15.756,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
JOSE VALMIR DO NASCIMENTO OLIVEIRA
CPF 699.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE LOPES
OAB/AC 3740•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
19/09/2025, 14:10Juntada de Certidão
19/09/2025, 14:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1José Valmir do Nascimento OliveiraB0 - Em que pese a regra do artigo 518 do Código de Processo Civil, que recomenda que as questões relativas ao cumprimento de sentença PODERÃO ser arguidas pelo executado nos próprios autos, sabe-se que conforme o artigo 139 do CPC, o juiz deve presidir o processo e zelar por sua dur Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701233-76.2022.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença -
19/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
18/09/2025, 12:04Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 08:39Arquivado Definitivamente
18/09/2025, 08:39Outras Decisões
22/08/2025, 17:59Conclusos para despacho
07/08/2025, 10:40Evoluída a classe de 7 para 12078
07/08/2025, 10:38Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025, 10:37Processo Reativado
07/08/2025, 10:36Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 10:02Arquivado Definitivamente
20/09/2024, 09:47Expedição de Certidão.
20/09/2024, 06:29Expedição de Certidão.
06/08/2024, 00:54Documentos
Despacho
•29/09/2022, 07:50
Despacho
•12/11/2022, 09:25
Ato Ordinatório
•09/01/2023, 12:49
Ato Ordinatório
•11/07/2023, 10:53
Despacho
•15/02/2024, 11:55
Interlocutória
•08/04/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 15:25
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 09:23
Ata de Audiência (Outras)
•12/07/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 05:55
Interlocutória
•22/08/2025, 17:59