0604344-91.2019.8.01.0070

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 8.531,75

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

Partes do Processo

FRANCISCA LOPES DE PAULA MOREIRA

CPF 317.***.***-53

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA

OAB/AC 3249•Representa: ATIVO

PAULO CESAR BARRETO PEREIRA

OAB/AC 2463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB 3249/AC) - Processo 0604344-91.2019.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - RECLAMANTE: B1Francisca Lopes de Paula MoreiraB0 - RECLAMADO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os auto

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:02

Classe retificada de 156 para 12078

16/09/2025, 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 20:42

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 11:43

Paga

16/09/2025, 11:42

Juntada de Outros Documentos

16/09/2025, 11:40

Processo Desarquivado

16/09/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:59

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2023, 11:23

Documentos

Despacho

•02/08/2019, 11:13

CARIMBO

•28/02/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 11:04

CARIMBO

•04/04/2021, 19:25

Despacho

•21/06/2021, 11:23

Despacho

•17/02/2022, 07:41

Interlocutória

•05/06/2022, 22:49

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:07

Interlocutória

•15/11/2022, 11:16

Despacho

•18/04/2023, 23:33

Interlocutória

•19/07/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:48

Interlocutória

•01/12/2023, 12:25

CARIMBO

•16/09/2025, 20:42