0714959-54.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.399,20

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA JOSE OLIVEIRA MEIRA

CPF 655.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273•Representa: ATIVO

FÁBIO FRASATO CAIRES

OAB/AC 5697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/04/2026, 07:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:29

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2026, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 5697/AC) - Processo 0714959-54.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 09:09

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:20

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria José Oliveira MeiraB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - (...) III - Dispositivo: Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 5697/AC) - Processo 0714959-54.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para: a) DECLARAR A NULIDADE dos contratos de cartão de crédito consignado com Reserva de Margem Consignável (RMC e RCC) acostados às fls. 99/13

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2026, 11:32

Documentos

Interlocutória

•17/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 07:20

CARIMBO

•03/02/2026, 11:32