0700746-75.2023.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

KEVILA DE FRANCA SOUZA

CPF 072.***.***-69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

EDILANGELA DE FATIMA DE OLIVEIRA FRANCA

CPF 978.***.***-72

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/01/2026, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

12/01/2026, 08:51

Juntada de Outros Documentos

12/01/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Kévila de França SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 160/164, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contr Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700746-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 08:35

Ato ordinatório

14/10/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Kévila de França SouzaB0 - Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700746-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Kévila de França Souza o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (24/03/2021), via de consequência, declaro extinto o processo com resolu

22/09/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•20/06/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 09:15

Interlocutória

•12/10/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 06:53

Despacho

•28/01/2025, 15:16

Interlocutória

•04/04/2025, 20:09

CARIMBO

•16/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 07:22