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0002293-49.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
RONALDO DE QUEIROZ COSTA SOBRINHO
CPF 196.***.***-53
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
FENISIA ARAUJO DA MOTA
OAB/AC 2424•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ronaldo de Queiroz Costa Sobrinho - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - - Decisão Considerando decisão do Supremo Tribunal Federal que em Repercussão Geral, fixou o Tema 1.417, para determinar a suspensão nacional de todos os processos que tratam da responsabilidade civil das companhias aéreas por cancelamento, alteração ou atraso de voos em situações de caso fortuito ou força maior, determino o s INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0002293-49.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
04/12/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/11/2025, 07:53Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/11/2025, 07:52Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2025, 21:31Publicado ato_publicado em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0002293-49.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - DECISÃO: "Defiro a pretensão de assistência judiciária gratuita (pág. 162-165). Recebo, com fundamento no art. 43, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), observada a certidão exarada, o recurso interposto apenas no efeito devolutivo, pois, não vislumbro e tampouco restou demonstrada a possibilidade de dano irreparáve
13/11/2025, 00:00Expedida/Certificada
12/11/2025, 10:10Recebidos os autos
04/11/2025, 11:17Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2025, 11:17Expedição de Certidão.
04/11/2025, 10:35Conclusos para decisão
04/11/2025, 08:38Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2025, 05:39Expedição de Certidão.
06/10/2025, 00:48Expedição de Certidão.
25/09/2025, 09:32Ato ordinatório
25/09/2025, 08:10Documentos
Despacho
•12/06/2025, 07:43
Interlocutória
•13/06/2025, 11:30
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 08:20
Ata de Audiência (Outras)
•11/07/2025, 12:52
CARIMBO
•09/09/2025, 15:11
Interlocutória
•24/09/2025, 12:46
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 08:10
Interlocutória
•04/11/2025, 11:17