0701543-26.2019.8.01.0002

Procedimento Comum CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 302.327,08

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

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Partes do Processo

JOAO LIMA NEPOMUCENO

CPF 128.***.***-15

Autor

ESTADO DO ACRE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132•Representa: ATIVO

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611•Representa: ATIVO

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410•Representa: PASSIVO

MARIA LIBERDADE MOREIRA MORAIS

OAB/AC 4185•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mero expediente

16/04/2026, 08:26

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:56

Recebidos os autos

04/02/2026, 18:22

Remetidos os autos da Contadoria

04/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 18:22

Ato ordinatório

04/02/2026, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2026, 12:38

Mero expediente

13/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1João Lima NepomucenoB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Despacho Proceda-se a intimação do requerente para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre, na forma da Instrução Normativa nº 004/2016 dos valores c Intimação - ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0701543-26.2019.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Parcelamento -

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 07:44

Mero expediente

22/08/2025, 12:27

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:44

Documentos

Despacho

•23/07/2019, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2019, 10:29

Interlocutória

•27/11/2019, 15:44

Interlocutória

•20/07/2020, 09:44

Despacho

•16/10/2020, 15:09

CARIMBO

•20/01/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 12:11

Despacho

•19/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 11:19

Despacho

•30/04/2024, 16:32

Despacho

•04/10/2024, 07:36

Despacho

•22/08/2025, 12:27

Despacho

•13/11/2025, 13:49

Despacho

•16/04/2026, 08:26