0701520-43.2025.8.01.0011

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

EDINALDA GOMES DA COSTA

CPF 071.***.***-56

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: B1Edinalda Gomes da CostaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Despacho Considerando o acordo celebrado entre Edinalda Gomes da Costa e o INSS, pelo qual o réu pagará R$ 6.200,00 e a autora renuncia a outros valores, homologo o acordo. Determino: Expedição de RPV para pagamento do valor acordado; Expedição de alvará para Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701520-43.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 13:45

Mero expediente

19/02/2026, 13:22

Conclusos para despacho

03/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Edinalda Gomes da CostaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0701520-43.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Recebo a inicial e DEFIRO a gratuidade judiciária, com a inserção da tarja pertinente. Cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, NCPC), sob pena de

23/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:34

Mero expediente

12/09/2025, 08:51

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:56

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 08:11

Documentos

Interlocutória

•12/09/2025, 08:51

Despacho

•19/02/2026, 13:22