0701488-38.2025.8.01.0011

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

CLEOMAR NASCIMENTO DA SILVA

CPF 723.***.***-72

Autor

INSTITUDO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC

CNPJ 14.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA

OAB/AC 4130•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

27/03/2026, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Cleomar Nascimento da SilvaB0 - RÉU: B1Institudo do Meio Ambiente do Acre - ImacB0 - B1Estado do AcreB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: AUGUSTO CEZAR D. COSTA (OAB 4921/RO) - Processo 0701488-38.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:41

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 11:44

Tutela Provisória

03/11/2025, 09:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:55

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Cleomar Nascimento da SilvaB0 - RÉU: B1Institudo do Meio Ambiente do Acre - ImacB0 - Despacho Dispõe o art. 99, §2º, do CPC que, havendo nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, deve o magistrado determinar à parte que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos. Nesse sentido, é o e Intimação - ADV: AUGUSTO CEZAR D. COSTA (OAB 4921/RO) - Processo 0701488-38.2025.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções -

23/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 11:26

Interlocutória

•03/11/2025, 09:06