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0002565-43.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.692,84
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
ZAINE KELY CARPES RUFINO DO VALE
CPF 099.***.***-41
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-84
Advogados / Representantes
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 08:00Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 07:58Transitado em Julgado em 29/10/2025
29/10/2025, 07:52Juntada de Certidão
13/10/2025, 11:47Expedição de Mandado.
09/10/2025, 15:12Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 16:20Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
23/09/2025, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0002565-43.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - RECLAMADO: B1Centro Universitário Estácio Meta de Rio Branco (Estácio Unimeta)B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
23/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
22/09/2025, 07:57Julgado procedente o pedido
18/09/2025, 12:38Decisão
18/09/2025, 12:36Conclusos para julgamento
27/08/2025, 11:06Recebidos os autos
08/08/2025, 12:49Não Concedida a Medida Liminar
08/08/2025, 12:49Conclusos para decisão
07/08/2025, 11:39Documentos
Interlocutória
•27/06/2025, 11:23
Ato Ordinatório
•01/07/2025, 17:54
Ata de Audiência (Outras)
•25/07/2025, 11:44
Interlocutória
•08/08/2025, 12:49
CARIMBO
•18/09/2025, 12:38