0715192-51.2025.8.01.0001

Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 37.035,10

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-03

Autor

RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA

CPF 743.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE 30217•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2026, 08:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/04/2026, 09:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/04/2026, 09:41

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Banco Votorantim S.aB0 - REQUERIDA: B1Rita de Cassia Fernandes de SouzaB0 - Intimação - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE) - Processo 0715192-51.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Trata-se de Recurso de Apelação. À luz do art. 331 c/c art. 485, §7º, ambos do CPC, mantenho a Sentença de fls.117/124 pelos seus próprios fundamentos. Deixo de determinar a citação da requerida, ante a ausência de endereço válido nos autos.Assim, dete

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:29

Outras Decisões

31/03/2026, 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 08:20

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 13:45

Realizado cálculo de custas

26/03/2026, 13:37

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Banco Votorantim S.aB0 - REQUERIDA: B1Rita de Cassia Fernandes de SouzaB0 - Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituiçãoe de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, em razão Intimação - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB 30217/CE) - Processo 0715192-51.2025.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2026, 07:11

Conclusos para despacho

18/03/2026, 12:08

Documentos

Interlocutória

•19/09/2025, 08:04

Interlocutória

•30/09/2025, 15:39

Interlocutória

•28/11/2025, 16:12

CARIMBO

•19/03/2026, 07:11

Interlocutória

•31/03/2026, 17:28